Quais são os pressupostos processuais relacionados ao procedimento judicial?

Os pressupostos processuais relacionados ao procedimento judicial são condições indispensáveis para o desenvolvimento válido do processo judicial. Eles são requisitos formais e materiais que devem ser preenchidos para garantir a regularidade e eficácia do procedimento. Entre os principais pressupostos processuais estão a competência do juízo para julgar o caso, a capacidade das partes envolvidas, a existência de um interesse processual legítimo, a observância dos prazos e das formalidades processuais, entre outros. O cumprimento desses pressupostos é essencial para a validade dos atos processuais e para a garantia dos direitos das partes envolvidas.

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