O que é descentralização no contexto brasileiro?

A descentralização no contexto brasileiro refere-se à transferência de poder, recursos e responsabilidades do governo central para os governos regionais e locais. Esse processo é fundamental para a construção de um Estado mais justo, democrático e eficiente, pois permite que as decisões sejam tomadas mais próximas das realidades e necessidades locais. No Brasil, a descentralização é vista como uma forma de fortalecer a participação popular, promover a equidade entre as regiões e melhorar a prestação de serviços públicos. Além disso, a descentralização também contribui para o desenvolvimento econômico, ao incentivar a autonomia das unidades federativas e estimular o empreendedorismo local. No entanto, implementar a descentralização de forma efetiva ainda é um desafio, já que exige a capacitação de gestores públicos, a criação de mecanismos de controle e a garantia de recursos adequados.

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