O que é controle de constitucionalidade?

Controle de constitucionalidade é o processo pelo qual se verifica se leis, normas ou atos estão de acordo com a Constituição. É uma importante ferramenta para garantir a prevalência das normas constitucionais em um Estado democrático de direito. O controle pode ser feito de forma preventiva, quando os projetos de lei passam por uma avaliação prévia, ou repressiva, quando as normas já estão em vigor e são questionadas por meio de ações judiciais. No Brasil, o controle de constitucionalidade é exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais de Justiça dos estados. Além disso, o controle pode ser feito por iniciativa de qualquer cidadão, desde que esteja relacionado a uma violação de direitos ou princípios constitucionais.

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