Quais os exemplos de políticas públicas distributivas, redistributivas, regulamentadoras e constitutivas no Brasil?

No Brasil, existem diversos exemplos de políticas públicas distributivas, redistributivas, regulamentadoras e constitutivas. Políticas distributivas visam equilibrar a distribuição de recursos, renda e serviços públicos, como o Bolsa Família, que busca diminuir a desigualdade social e promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. Já políticas redistributivas têm o objetivo de promover a justiça social, como o Imposto de Renda progressivo, que busca taxar proporcionalmente os rendimentos, garantindo uma distribuição mais justa da renda. As políticas regulamentadoras buscam normatizar e controlar o funcionamento de setores da economia e da sociedade, como a Anvisa, que regula a comercialização e distribuição de medicamentos. Por fim, as políticas constitutivas têm o intuito de estabelecer direitos e garantias fundamentais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura os direitos das crianças e adolescentes no país. Essas são apenas algumas das muitas políticas públicas que podem ser encontradas no Brasil.

This mind map was published on 7 February 2024 and has been viewed 123 times.