O que é o Estado de direito?
O Estado de direito é um princípio fundamental que busca garantir a igualdade de todos perante a lei e a proteção dos direitos humanos. É um sistema em que as leis são estabelecidas previamente, de forma clara e acessível a todos, e aplicadas de maneira imparcial e justa. Sob o Estado de direito, nenhum indivíduo, grupo ou autoridade está acima da lei. Isso garante a previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica em uma sociedade, promovendo a confiança dos cidadãos no sistema legal e na administração pública. O Estado de direito é essencial para a democracia e o respeito aos direitos individuais, contribuindo para uma sociedade justa e equitativa.
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